Introdução

A C4 Científica Brazil reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de mseus colaboradores, fornecedores, clientes e demais parceiros. Esta Política de Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e abrangentes para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteger os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de privacidade e segurança da informação.

Escopo
Esta política se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros da C4 Científica Brazil que lidam com dados pessoais no curso de suas atividades profissionais, independentemente do meio utilizado para o processamento desses dados, incluindo sistemas eletrônicos, documentos físicos ou qualquer outra forma de tratamento de dados pessoais.

Princípios da Proteção de Dados
A C4 Científica Brazil compromete-se a seguir os seguintes princípios da proteção de dados, conforme estabelecidos pela LGPD:
a) Legalidade: Todos os dados pessoais serão tratados de forma lícita, ou seja, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
b) Finalidade: Os dados pessoais serão coletados e processados apenas para fins legítimos e específicos, previamente informados aos titulares dos dados, e não serão utilizados para fins incompatíveis com tais finalidades.
c) Necessidade: A coleta e o tratamento de dados pessoais serão limitados ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas, levando em consideração o princípio da minimização de dados.
d) Qualidade dos Dados: A C4 Científica Brazil compromete-se a adotar medidas razoáveis para garantir a qualidade dos dados pessoais coletados, assegurando sua atualização e correção
quando necessário.
e) Transparência: A C4 Científica Brazil informará aos titulares dos dados sobre a coleta, o uso e o compartilhamento de seus dados pessoais, de forma clara, precisa e acessível, conforme exigido pela LGPD.
f) Segurança: A C4 Científica Brazil adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
g) Acesso e Retenção: Os titulares dos dados terão o direito de acessar, corrigir, atualizar, portar e  excluir seus dados pessoais, bem como de obter informações sobre o compartilhamento de seus dados, observando-se os prazos de retenção exigidos pela legislação aplicável.

Consentimento
A C4 Científica Brazil obterá o consentimento dos titulares dos dados de forma clara e específica, quando exigido pela legislação aplicável, informando sobre as finalidades do tratamento, os dados coletados, os direitos dos titulares e outras informações relevantes. O consentimento será revogável a qualquer momento, mediante solicitação do titular, observando-se as limitações legais.

Compartilhamento de Dados
A C4 Científica Brazil compartilhará os dados pessoais apenas quando estritamente necessário e em conformidade com a legislação aplicável. Serão adotadas medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais compartilhados, incluindo a celebração de acordos ou contratos com os destinatários dos dados, que estabeleçam as obrigações de proteção de dados e os fins específicos do compartilhamento.

Transferência Internacional de Dados
A transferência internacional de dados pessoais será realizada somente para países ou organizações que proporcionem um nível adequado de proteção de dados, ou mediante a implementação de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, certificações ou mecanismos de certificação aprovados pelas autoridades competentes.

Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados pessoais coletados pela C4 Científica Brazil serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre colaboradores, fornecedores, clientes e demais parceiros perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.
Isto é, informações pessoais de colaboradores, fornecedores, clientes e demais parceiros que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela C4 Científica Brazil reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. 

Cookies ou dados de navegação
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Responsabilidade e Treinamento
A C4 Científica Brazil atribuirá responsabilidades claras e específicas para garantir o cumprimento desta Política de Proteção de Dados, incluindo a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) quando exigido pela legislação aplicável. Todos os colaboradores e parceiros que lidam com dados pessoais serão devidamente treinados e orientados sobre as políticas e procedimentos de proteção de dados da empresa.

Incidentes de Segurança e Notificação de Breaches
A C4 Científica Brazil adotará procedimentos para identificação, avaliação e resposta a incidentes de segurança que possam comprometer a privacidade e a proteção de dados pessoais. Caso ocorra um breach de segurança que resulte na violação de dados pessoais, será feita a notificação às autoridades competentes e aos titulares dos dados afetados, conforme exigido pela legislação aplicável.

Auditoria e Revisão
A C4 Científica realizará auditorias e revisões periódicas para garantir o cumprimento desta Política de Proteção de Dados e identificar oportunidades de melhoria. A política será atualizada regularmente para garantir sua conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de privacidade e segurança da informação.

Considerações Finais
A C4 Científica Brazil está comprometida em proteger os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e as melhores práticas de privacidade e segurança da informação. Todos os colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros são responsáveis por cumprir esta Política de Proteção de Dados e as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas pela LGPD. A não conformidade com esta política poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo rescisão de contrato e ações legais, quando aplicável.
Esta Política de Proteção de Dados é parte integrante das políticas e procedimentos da C4 Científica Brazil relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

Abril/2024 – Revisão 0.